O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, reafirmou, em reunião com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) a aposta na liberdade de escolha das famílias, quanto às escolas dos filhos, e não excluiu a hipótese de ela se materializar no "cheque ensino".

Ainda que tenha afirmado que a liberdade de escolha "não se traduz necessariamente no cheque-ensino", a hipótese não ficou excluída. O governante não adiantou, no entanto, qualquer pormenor em relação à forma como o Estado vai apoiar financeiramente essa liberdade de escolha das famílias.

Recorde-se que o ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou que o Conselho de Ministros aprovou o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que estabelece princípios para promover a liberdade de escolha entre as escolas públicas e as privadas.

Nuno Crato explicou que este estatuto "ainda não é um diploma regulador", mas "institui princípios a partir dos quais vão ser estabelecidos (...) regulamentos e portarias que vão concretizar estes princípios ao longo deste ano".

O ministro reforçou ainda que "a decisão é da família e não do Estado", e sublinhou que "a liberdade causa sempre polémica", quando questionado sobre se estava preparado para as críticas.

Nuno Crato afirmou também que o diploma aprovado em Conselho de Ministros "contribui para recentrar o papel da responsabilidade central da educação nas famílias, chama à intervenção a sociedade civil, abandona a preponderância absoluta do papel do Estado e promove a autonomia e a descentralização".

O governante explicou ainda que, com o novo estatuto, "o Estado não se restringe a apoiar turmas, como existe neste momento com os contratos de associação, mas também apoia alunos, o que abre um caminho mais direto a uma liberdade de escolha e a uma concorrência entre escolas e entre sistemas", público e privado.

O ministro garantiu que "a escola pública fica defendida" e "é promovida uma maior autonomia".