Workshop ensina a criar Unidades de Produção Local
O workshop "Unidades de Produção Local -
Fabrico Artesanal e Comercialização" debateu soluções para que as
microempresas agroalimentares do concelho de Idanha-a-Nova
trabalhem em completa legalidade, rentabilizando as habitações
familiares, como é tradição no mundo rural.
"Em França", exemplifica o
presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, "é possível
trabalhar com qualidade no mundo rural, sob uma exigência legal que
garante condições de segurança e higiene alimentar". Para Armindo
Jacinto, também Portugal tem de "encontrar na sua legislação normas
adequadas para dinamizar a economia local e para que o mundo rural
produza riqueza e emprego, fixando os jovens".
Esta sessão contou com a presença
da diretora de serviços de Alimentação e Veterinária da Região
Centro, Maria Eugénia Lemos, que procurou esclarecer os muitos
produtores presentes sobre a criação de Unidades de Produção
Primária e de Atividades Produtivas Locais.
As primeiras carecem apenas de
registo na Direção-Geral de Alimentação Veterinária e têm como
destino a venda ao consumidor final, ou ao comércio a retalho local
e de concelhos limítrofes, ou feiras de produtos regionais.
Abrange, entre outros produtos, o mel, o leite de vaca, os ovos, os
queijos, as compotas, o artesanato, os enchidos, etc.
As Atividades Produtivas Locais não
têm limitações geográficas, mas estão limitadas nos valores de
produção. Estas microempresas podem ter até cinco trabalhadores e
funcionam em estabelecimento industrial com potência elétrica
contratada não superior a 15 Kva. É necessário licenciamento,
simplificado, que tem como entidade coordenadora a Câmara
Municipal, que está totalmente disponível para apoiar os
produtores.